1 – CNH PCD
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para Pessoas com Deficiência (PCD) garante o direito de conduzir veículos mesmo em casos de mobilidade reduzida ou limitações específicas.
Além da liberdade e autonomia proporcionadas, a CNH PCD oferece diversos benefícios, incluindo isenção de IPVA, redução/isenção de IPI e ICMS na compra de veículos novos. Ademais, possibilita condições especiais de financiamento.
No verso da CNH constam as observações médicas que descrevem as adaptações necessárias para o condutor — por exemplo, o uso de pedais e volante adaptados, câmbio automático, lentes corretivas, entre outras. O motorista deve respeitar integralmente essas observações ao dirigir.
2 – Renovação PCD
Se você já possui CNH e, posteriormente, for diagnosticado com alguma deficiência ou restrição, não se preocupe: você não precisa refazer todo o processo.
Nesse caso, o condutor solicita a inclusão de um código de restrição na CNH, mediante avaliação médica e prática. Com isso, a habilitação passa a valer como CNH PCD e assegura os mesmos direitos e benefícios.
Para iniciar o processo:
- Você precisa estar habilitado;
- Laudo médico atestando a deficiência ou limitação.
3 – Etapa Médica
Primeiramente, com o laudo emitido por um médico pessoal que especifica a restrição, a próxima etapa consiste em agendar o exame médico no Poupatempo. Durante esse atendimento, o médico do Detran analisa as condições descritas e define as observações que deverão constar na CNH.
O resultado dessa avaliação fica registrado no RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados). Esse documento indica as adaptações necessárias no veículo e serve como referência para o treinamento que você fará na autoescola.
Confira a tabela de letras abaixo.
4 – Autoescola Avenida
A Autoescola Avenida é credenciada pelo Detran para atender candidatos à CNH PCD. Por essa razão, disponibilizamos carro e moto adaptados para diferentes tipos de restrição, instrutor especializado nessa modalidade e acompanhamento psicológico durante todo o processo.
O candidato realiza 4 aulas preparatórias, focadas na restrição específica do aluno, na adaptação ao veículo e na prática necessária para o exame.
Os exames práticos para PCD acontecem quinzenalmente na sede do Detran em Sorocaba. Nossa equipe organiza a agenda de forma estratégica para agilizar e facilitar cada etapa do processo.
5 – Junta médica especial e Exame prático
Antes de tudo, e de realizar o exame prático de direção, o candidato à CNH PCD passa por uma avaliação da Junta Médica Especial (JME), composta por três médicos cadastrados pelo Detran. Eles analisam as condições do candidato e determinam a aptidão.
Logo depois, concluída essa etapa, o próximo passo é realizar o exame prático de direção no Detran. No local, o candidato conta com o apoio de nosso instrutor especializado e de nossa psicóloga, que oferecem orientação durante todo o processo.
6 – Isenções
Finalmente, com a CNH emitida, o pedido de isenção pode ser feito através de despachantes especializados. Eles serão responsáveis pelo correto encaminhamento do processo e orientam com relação aos laudos médicos específicos de isenção.
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Tabela de Restrições Médicas
CÓDIGO | RESTRIÇÕES |
A | Obrigatório o uso de Lentes Corretivas |
B | Obrigatório o uso de Prótese Auditiva |
C | Obrigatório o uso de acelerador à esquerda |
D | Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática |
E | Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pômo no volante |
F | Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica |
G | Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática |
H | Obrigatório o uso de acelerador e freio manual |
I | Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante |
J | Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo |
K | Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade |
L | Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade |
M | Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado |
N | Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado |
O | Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada |
P | Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada |
Q | Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo |
R | Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo |
S | Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas |
T | Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido |
U | Vedado dirigir após o pôr-do-sol |
V | Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual |
W | Aposentado Por Invalidez |
X | Outras Restrições |
Y | Surdo (Restrição impressa como X na CNH) |
Z | Visão Monocular (Restrição impressa como X na CNH) |