A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para Pessoas com Deficiência (PCD) garante o direito de conduzir veículos mesmo em casos de mobilidade reduzida ou limitações específicas.

Além da liberdade e autonomia proporcionadas, a CNH PCD oferece diversos benefícios, incluindo isenção de IPVA, redução/isenção de IPI e ICMS na compra de veículos novos. Ademais, possibilita condições especiais de financiamento.

No verso da CNH constam as observações médicas que descrevem as adaptações necessárias para o condutor — por exemplo, o uso de pedais e volante adaptados, câmbio automático, lentes corretivas, entre outras. O motorista deve respeitar integralmente essas observações ao dirigir.

2 – Renovação PCD

Se você já possui CNH e, posteriormente, for diagnosticado com alguma deficiência ou restrição, não se preocupe: você não precisa refazer todo o processo.

Nesse caso, o condutor solicita a inclusão de um código de restrição na CNH, mediante avaliação médica e prática. Com isso, a habilitação passa a valer como CNH PCD e assegura os mesmos direitos e benefícios.

Para iniciar o processo:

• Você precisa estar habilitado;
• Laudo médico atestando a deficiência ou limitação.

3 – Etapa Médica

Primeiramente, com o laudo emitido por um médico pessoal que especifica a restrição, a próxima etapa consiste em agendar o exame médico no Poupatempo. Durante esse atendimento, o médico do Detran analisa as condições descritas e define as observações que deverão constar na CNH.

O resultado dessa avaliação fica registrado no RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados). Esse documento indica as adaptações necessárias no veículo e serve como referência para o treinamento que você fará na autoescola.

Confira a tabela de letras abaixo.

4 – Autoescola Avenida

A Autoescola Avenida é credenciada pelo Detran para atender candidatos à CNH PCD. Por essa razão, disponibilizamos carro e moto adaptados para diferentes tipos de restrição, instrutor especializado nessa modalidade e acompanhamento psicológico durante todo o processo.

O candidato realiza 4 aulas preparatórias, focadas na restrição específica do aluno, na adaptação ao veículo e na prática necessária para o exame.

Os exames práticos para PCD acontecem quinzenalmente na sede do Detran em Sorocaba. Nossa equipe organiza a agenda de forma estratégica para agilizar e facilitar cada etapa do processo.

5 – Junta médica especial e Exame prático

Antes de tudo, e de realizar o exame prático de direção, o candidato à CNH PCD passa por uma avaliação da Junta Médica Especial (JME), composta por três médicos cadastrados pelo Detran. Eles analisam as condições do candidato e determinam a aptidão.

Logo depois, concluída essa etapa, o próximo passo é realizar o exame prático de direção no Detran. No local, o candidato conta com o apoio de nosso instrutor especializado e de nossa psicóloga, que oferecem orientação durante todo o processo.

6 – Isenções

Finalmente, com a CNH emitida, o pedido de isenção pode ser feito através de despachantes especializados. Eles serão responsáveis pelo correto encaminhamento do processo e orientam com relação aos laudos médicos específicos de isenção.

Quer iniciar o processo? entre em contato conosco AQUI.

Tabela de Restrições Médicas

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